Pouco conhecido Fatos sobre Mauro Costa Mendes Cateb.



4. Na espé especialmentecie, a Corte do origem decidiu que a questão referente à incompetência absoluta por prerrogativa por função para o julgamento da proceder por improbidade administrativa proposta em face do ora recorrente (deputado federal), sequer foi suscitada na fase por saber, nãeste havendo pronunciamento judicial no ponto.

11 da Resoluçãeste/TCDF nº 219/2011, dispensa da manifestação do Controle Interno quanto às providências adotadas pelos órgãos do origem em cumprimento às diligências determinadas pelo Tribunal; III - autorizar, ainda, que os autos retornem à SEFIPE, de modo a a adoçãeste das providências por sua alçada.

este fito do evitar tumulto processual, indefiro este pedido do fl. 582.Cumpre ressaltar de que este segundo reu podera promover em autos apartados o

relata este seu parecer sobre a entidade Sociedade Obras Sociais Boa Árvore, manifestando-se pela concessãeste do registro. A ser submetido para deliberaçãeste da Plenária este voto do Relator foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Conselheiro Braz apresenta este parecer da entidade Judô com Tranquilini, manifestando-se favorável através concessão do registro, esclarecendo e elogiando Acerca a metodologia do produção desenvolvido. Submetido à apreciação do Plenário através Sra. Vice Presidente, foi aprovado a concessão do registro por unanimidade. Em seguida a Conselheira Daise apresenta seu parecer sobre a entidade CANESPE, posicionando-se por negar a renovação do registro solicitado, justificando de modo a tal que a entidade fere este Estatuto da Criança e do Adolescente e descrevendo este teor DE denúncias recebidas neste Conselho de Direitos acerca do atendimento da referida entidade.

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que sãeste partes as supra indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e DE notas taquigráficas, este seguinte resultado por julgamento:

Recorre Mauro Costa Mendes Cateb da sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, na proceder civil pública por improbidade administrativa ajuizada no seu desfavor, julgou parcialmente procedente os pedidos, condenando-o à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, perda da função pública eventualmente ocupada na data da sentença, pagamento de multa civil , pelo valor equivalente a 50 (cinqüenta) vezes o montante da última remuneração recebida quando no cargo de Secretário do Estado Destes Transportes, usando correçãeste monetária pelo INPC e juros do mora por 1%(1 por cento) ao mês a contar da sentença, revertida em benefício do Distrito Federal, proibição do contratar utilizando este Poder Público ou arrecadar pontos positivos ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda que por intermé especialmentedio do pessoa jurídica da qual mesmo que apenascio majoritário pelo prazo por 03 (3) anos, sustentando a inconstitucionalidade, incidenter tatum, do artigo 2º da Lei 8429/92, a necessidade de suspensãeste do processo até o julgamento da ADI nº 4295/DF, a incompetência ratione personae da Vara da Fazenda Pública de modo a julgar Secretário do Estado por crime de responsabilidade, nãeste deter praticado qualquer ato de improbidade administrativa, requerendo a sua cassação, ou a suspensão do feito, com a instauraçãeste de incidente do inconstitucionalidade, ou ainda o provimento do recurso para julgar-se improcedente o pedido.

necessaria a intimacao pessoal do reu e so entao poderia haver a incidencia da multa.Nesse caso, determino a intimacao privada do reu de modo a cumprir

PROPOSTA ALTERNATIVA: (informe no de que consiste a tua proposta, qual seria a origem da fonte por recursos e este valor necessário para tua execução).

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este conteúdo 4º - ESTES atos do improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da funçãeste pública, a indisponibilidade dos bens e este ressarcimento ao erário, na ESTILO e gradação previstas em lei, sem prejuízo da proceder penal cabível."

Cortes, Com Informacao por Advogado. Concedo o derradeiro prazo por 15 tempo para qual a re exiba este extrato DE contas poupanca por titularidade

As primeiras postagens constantes da página do início, à direita, usando códigos e dados pessoais, sãeste as Muito mais recentes.

ola óptima tarde sou esposo da dr neide akemi nakamura frederico aluna do prof dr. raimundo araujo gama na faculdade do medicina do vassouras RJ estamos tentando contato com este prof a destemido meses se possivel entre em contato atraves do email benjafred@hotmail.com no aguardo abraçESTES

no intuito de evitar prejuizos a parte de que laborou em analogia usando a jurisprudencia deste Tribunal. Intime-se este apelado de modo a apresentar

Solicitem informações ao Juízo reclamado, dando notícia desta medida, por meio por postado com sinal por recebimento, aos interessados.

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